Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo(a) à plataforma EstouComDor, acessível pelo domínio estoucomdor.com, administrada por PLURIBUS HEALTH LTDA, inscrita sob o CNPJ: 66.631.019/0001-44, com sede em RUA DOM JOSÉ DE BARROS, 51, SALA 73I.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos a seguir.

1. Definições

• Plataforma: site, aplicativos e sistemas vinculados ao domínio estoucomdor.com.
• Usuário: pessoa física que acessa e utiliza os serviços disponibilizados pela plataforma.
• Profissional de Saúde: médicos e demais profissionais de saúde parceiros cadastrados na plataforma.
• Assinatura: plano mensal, anual ou consulta avulsa que concede acesso aos serviços.

2. Cadastro e Responsabilidade

O uso da plataforma é permitido somente a:

• Maiores de 18 (dezoito) anos; ou
• Menores de idade, desde que com consentimento expresso e sob responsabilidade de pais ou responsáveis legais.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, por mantê-los atualizados e por proteger suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta é de responsabilidade exclusiva do titular.

3. Serviços Oferecidos

A EstouComDor disponibiliza:

• Consultas médicas por telemedicina com clínico geral, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Emissão de receitas médicas, atestados e encaminhamentos a especialistas, mediante avaliação clínica do profissional de saúde;
• Demais funcionalidades que venham a ser incorporadas à plataforma.

Todos os atendimentos são realizados por profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos de classe (CRM).

4. Natureza dos Serviços

A EstouComDor atua como plataforma de tecnologia em saúde, intermediando a conexão entre o usuário e o profissional de saúde. O conteúdo clínico, a condução do atendimento e as decisões médicas são de total responsabilidade do profissional, conforme ética e legislação da respectiva categoria.

A plataforma não substitui serviços de urgência, emergência ou pronto-socorro. Em caso de risco iminente à vida, o usuário deve procurar o serviço de emergência mais próximo ou ligar para o SAMU (192).

5. Pagamentos, Cancelamentos e Suspensão

• O acesso aos serviços está condicionado à contratação de plano de assinatura ou consulta avulsa.
• Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento terceirizados (ex.: Mercado Pago, entre outros).
• A falta de pagamento ou inadimplência poderá resultar na suspensão imediata do acesso aos serviços, sem aviso prévio.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo usuário, porém não gera direito a reembolso dos valores já pagos referentes ao ciclo em curso.
• Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o encerramento do ciclo de cobrança vigente, sendo desativado em seguida.

6. Reajuste de Preços

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base em índices oficiais (IPCA ou equivalente) ou por necessidade operacional, incluindo, mas não se limitando a: aumento de custos com tecnologia, infraestrutura médica, variações cambiais ou crescimento de demanda.

Qualquer reajuste será comunicado ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vigência do novo valor. O usuário que não concordar com o reajuste poderá solicitar o cancelamento da assinatura sem incidência de multa, respeitando-se o ciclo vigente.

7. Uso Adequado e Penalidades

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e responsável, sendo expressamente vedado:

• Fornecer informações falsas ou incompletas no cadastro ou durante os atendimentos;
• Utilizar o serviço de forma abusiva, fraudulenta ou em desacordo com a finalidade da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros para obtenção de vantagens indevidas;
• Gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo dos atendimentos médicos sem autorização expressa do profissional envolvido.

A violação de qualquer destes termos poderá resultar em suspensão imediata do acesso, cancelamento definitivo da conta, e eventual responsabilização civil e criminal.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, identidade visual, sistemas, código-fonte e banco de dados — é de titularidade exclusiva de PLURIBUS HEALTH LTDA., sendo vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

9. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais e de saúde do usuário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

A EstouComDor não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, prescrições ou condutas adotadas pelos profissionais de saúde parceiros;
• Indisponibilidades temporárias da plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuário.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site estoucomdor.com. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica concordância automática com as novas condições.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações, elogios ou reclamações:

• E-mail: contato@estoucomdor.com

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.